QUEM SOMOS

APRESENTAÇÃO

 

 

O “Forum dos Serviços para uma Especialização Inteligente da Economia Portuguesa”, criado por iniciativa da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), é constituído por associações, empresas e pessoas singulares, na base de uma adesão voluntária das mesmas (os membros fundadores podem ser visualizados neste «site»).

 

Constitui um espaço que tem como objectivo contribuir para o estudo, a reflexão e o debate em torno do sector dos serviços com especial incidência no papel que estes podem ter na economia globalizada do séc. XXI.

 

As acções a desenvolver pelo Fórum contemplam, em especial: a elaboração de propostas de política pública nos domínios com relevância para o sector dos serviços; a realização de estudos sobre o sector na perspectiva da inserção deste num “novo modelo económico” para Portugal; a promoção de debates e encontros sobre temas com interesse para o sector; a organização de iniciativas e acções promocionais visa a divulgação junto dos mercados (com especial ênfase nos externos) de actividades e produtos com elevado potencial.

 

Para um melhor acompanhamento sobre o funcionamento e as áreas de actuação do Fórum, consultar o Regulamento e o documento Objectivos, Destinatários e Áreas de Actuação.

 

 

REGULAMENTO INTERNO DO FÓRUM DOS SERVIÇOS PARA UMA ESPECIALIZAÇÃO INTELIGENTE DA ECONOMIA PORTUGUESA

 

 

Artigo 1º

(Objectivos)

  1. O Fórum dos Serviços, adiante designado por Fórum, é um espaço aberto ao estudo e ao debate em torno do papel dos serviços na economia, tendo como referência as grandes transformações que vêm marcando a evolução desta ao longo das últimas décadas e a necessidade de integrar a pluralidade de actividades e de perfil empresariais que compõem este sector.

 

  1. Ao Fórum cabe promover iniciativas que visem os seguintes objectivos:

  1. Contribuir para um melhor conhecimento do sector dos serviços e para a sua valorização enquanto contribuinte relevante da competitividade das economias;

  2. Melhorar os níveis de eficiência colectiva do sector, fomentando e impulsionando a cooperação entre os seus agentes;

  3. Apresentar propostas de política económica com impacto no sector, procurando que as mesmas tenham por base um diálogo continuado com os organismos públicos mais relevantes para a sua concretização.

 

Artigo 2º

(Áreas Prioritárias de Acção)

  1. A realização, com periodicidade trienal, de uma Convenção Nacional dos Serviços, na qual deverá ser dada a conhecer o trabalho desenvolvido pelo Fórum na pluralidade de áreas que compõem o sector e em torno das políticas com relevância para o mesmo, incluindo a formalização de propostas para a economia portuguesa e para o sector dos serviços.

 

  1. A promoção de encontros e seminários abertos, visando analisar e debater temas concretos relacionados com actividades de serviços e que envolvam empresas, especialistas nos diferentes temas a abordar e responsáveis públicos pelas políticas que lhe estejam associadas.

 

  1. A concretização de estudos e de documentos de análise (diferenciando-se estes dos primeiros pela abrangência temática e/ou pelo grau de aprofundamento) que contribuam para um melhor conhecimento da realidade ou para enriquecer o debate sobre os grandes temas com impacto na evolução do sector.

 

  1. A promoção de projectos (por iniciativa própria ou em parceria) visando obter melhorias de eficiência colectiva, através de um envolvimento dos diferentes protagonistas do sector e em que possam partilhar-se experiências, disseminar boas práticas e pugnar pela adopção de princípios e regras de qualidade comuns.

 

  1. A criação de canais de informação permanentes que, não só alarguem a comunicação do Fórum com o exterior, como assegurem um serviço em domínios em que existe um défice de informação, o que passa, em especial, por uma presença “on line” do Fórum (via “site” e “newsletter”).

 

  1. O estabelecimento de uma colaboração em parceria com instituições académicas, visando reforçar a ligação “escola-empresa”, seja no sentido de impulsionar uma maior integração no saber escolar da realidade das empresas e das actividades de serviços, seja visando o reconhecimento por estas últimas de que o saber académico é essencial e que os recursos humanos, com actividade presente ou futura no mundo empresarial, não podem deixar de investir na obtenção deste conhecimento.

 

  1. A realização de iniciativas e acções promocionais diversas, que visem promover a atractividade do país e das suas regiões para o desenvolvimento e/ou implantação de actividades de serviços, nomeadamente ao nível do investimento directo estrangeiro e da atracção de novos residentes.

 

Artigo 3º

(Membros)

  1. Podem ser membros do Fórum associações (empresariais ou que visem o desenvolvimento de factores relevantes para os serviços), empresas e pessoas singulares com ligação ao sector, seja por via institucional ou pelo trabalho, nomeadamente, de investigação realizado, e que para o efeito sejam convidadas pelo Presidente do Fórum.

 

  1. A Adesão ao Fórum faz-se mediante aceitação do convite a que se refere o número anterior. No que concerne a associações ou empresas tal aceitação deverá ser acompanhada da indicação da pessoa que representa a instituição no Fórum.

 

  1. Aos membros do Fórum cabe divulgar e participar nas iniciativas e acções por este realizadas, nomeadamente nos seus grupos de reflexão e debate, contribuindo, com a informação e o conhecimento que possam disponibilizar, para enriquecer as abordagens feitos pelo Fórum nos diferentes temas que analisa.

 

  1. Os membros do Fórum têm assento no Conselho Geral deste.

 

Artigo 4º

(Orgãos Internos)

  1. O Fórum não tem personalidade jurídica própria pelo que a sua organização interna apenas resulta daquilo que este Regulamento Interno estabelece e da sua livre aceitação pelos seus membros.

 

  1. O funcionamento do Fórum é suportado pelos orgãos seguintes, cujas funções são definidas nos artigos que se seguem:

  1. Conselho Geral e Presidente;

  2. Comissão Coordenadora.

 

Artigo 5º

(Conselho Geral)

  1. São membros do Conselho Geral a totalidade dos membros do Fórum. No caso das associações ou empresas poderá haver substituição do seu representante nas reuniões, desde que a mesma seja comunicada antecipadamente.

 

  1. São competências do Conselho Geral:

  1. Aprovar o Regulamento Interno do Fórum;

  2. Aprovar o Plano de Actividades para o biénio seguinte;

  3. Aprovar e rever sempre que necessário o regulamento Interno do Fórum;

  4. Definir as linhas de actuação estratégica do Fórum no quadro dos objectivos que este se propõe concretizar;

  5. Aprovar o programa (mote, orientação e temas) da Convenção Nacional dos Serviços.

 

  1. O Conselho Geral tem um Presidente que é, por inerência de cargo, o Presidente da Direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

 

  1. O Conselho Geral do Fórum reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que se justificar, por iniciativa do Presidente.

 

  1. A convocatória para a reunião deverá ser enviada aos membros do Conselho com uma antecedência mínima de 10 dias úteis, dela devendo constar a ordem de trabalhos da mesma.

 

  1. As deliberações são tomada sempre que possível por consenso. Não havendo consenso as deliberações são tomadas por maioria dos membros presentes nas reuniões.

 

  1. De cada reunião será elaborada uma Acta, contendo os temas abordados e as deliberações tomadas e que será subscrita pelo Presidente do Conselho Geral e enviada a todos os membros do Fórum.

 

  1. Ao Presidente do Conselho Geral compete:

 

  1. Convocar e dirigir as reuniões do Conselho, podendo escolher, de entre os membros da Comissão Coordenadora, quem o assessorie nas reuniões;

  2. Assegurar a representação externa do Fórum;

  3. Convidar novos membros para integrar o Fórum;

  4. Nomear os membros da Comissão Coordenadora do Fórum, acompanhando o trabalho desta e ratificando as suas decisões nas matérias que não são da competência do Conselho Geral.

 

Artigo 6º

(Comissão Coordenadora)

  1. A Comissão Coordenadora é composta por um mínimo de 7 membros e um máximo de 11, sendo a escolha dos mesmos da responsabilidade do Presidente do Fórum. Da Comissão Coordenadora faz ainda parte o secretário-Geral do Fórum.

 

  1. Apenas podem integrar a Comissão Coordenadora membros do Fórum, sendo que, no caso de estes serem associações ou empresas, só poderão integrá-la os representantes das mesmas no Fórum, embora, no caso de ocorrer uma substituição do seu representante, o novo membro indicado não passe a integrar automaticamente a Comissão Coordenadora.

 

  1. São competências da Comissão Coordenadora:

  1. Elabora a proposta de Regulamento Interno a apresentar ao Conselho Geral;

  2. Elaborar a proposta de Plano de Actividades a ser apresentada ao Conselho Geral;

  3. Assegurar a execução do Plano de Actividades aprovado, implementando e acompanhado as acções em curso;

  4. Criar grupo de debate e de reflexão e convidar personalidades externas ao Fórum a participar nos mesmos;

  5. Produzir e actualizar a informação a divulgar externamente, nomeadamente, ao nível do «site» e da «newsletter» do Fórum.

 

  1. A Comissão Coordenadora reunirá com uma periodicidade bimensal e sempre que se revelar necessário.

 

Artigo 7º

(Secretário-Geral)

  1. O Secretário-Geral do Fórum é por inerência de funções o Secretário-Geral da CCP.

 

  1. O Secretário-Geral integra a Comissão Coordenadora do Fórum, cabendo-lhe convocar as reuniões desta e fazer a ligação entre ela e a CCP.

 

  1. Cabe, em especial, ao Secretário-Geral assegurar a disponibilização dos meios necessários ao funcionamento do Fórum (logísticos, financeiros ou humanos) nos termos do acordado entre a CCP e o Fórum, tendo em consideração os meios disponibilizáveis por parte desta Confederação.

 

Artigo 8º

(Gestão e Funcionamento)

  1. Caberá à CCP fornecer os meios logísticos, financeiros e humanos que assegurem o funcionamento do Fórum.

 

  1. Dos meios indicados no ponto anterior destaca-se a cedência de instalações para a sede do Fórum que será, assim, na Av. D. Vasco da Gama, 29, em Lisboa;

 

  1. Tendo em visa a boa gestão e a garantia dos meios com que o Fórum poderá actuar, este processo de elaboração do seu programa de actividades, garantirá que, quando as acções a realizar impliquem recursos da CCP, esta poderá assegurar a sua disponibilização.

 

 

Artigo 9º

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua aprovação, podendo ser revisto em qualquer momento pelo Conselho Geral do Fórum.

 

(Aprovado na reunião plenária do Fórum de 22.11.2017)

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